Termos de uso da Markuply

1. Aceite, definições e escopo

Estes termos disciplinam a relação entre a Markuply e o usuário em relação ao uso do site, da conta, da plataforma e dos serviços associados. O serviço é fornecido por meio da web e depende de dispositivos, conexão com a internet, navegadores, contas externas e demais recursos sob responsabilidade do usuário.

A Markuply poderá revisar estes termos periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou de produto. A versão mais recente será publicada nesta página e o uso continuado do serviço após a atualização será interpretado como concordância com a nova redação, na medida permitida pela legislação aplicável.

2. Conta, acesso e integrações

O usuário é responsável pela criação, gestão e segurança da própria conta, incluindo distribuição interna de permissões, uso correto das credenciais e revisão dos dados conectados. Qualquer ação executada a partir da conta será presumida como autorizada pelo usuário até prova em contrário.

Certas funcionalidades da Markuply dependem de contas válidas e permissões ativas em marketplaces ou outros serviços de terceiros. A perda de acesso a sistemas externos, a revogação de permissões, mudanças de API ou bloqueios aplicados por terceiros podem limitar o funcionamento de recursos específicos sem que isso implique obrigação de continuidade integral do serviço.

A Markuply poderá solicitar verificações adicionais, limitar ações sensíveis ou suspender temporariamente o acesso em caso de indícios de fraude, risco de segurança, uso indevido, inadimplência ou necessidade de cumprimento legal.

3. Planos, contratação e cobrança

A Markuply pode oferecer planos gratuitos, períodos promocionais, testes, assinaturas mensais, anuais ou outros formatos de contratação. O escopo de recursos, limites, valores, ciclo de cobrança e regras promocionais são definidos pela oferta vigente no momento da contratação.

Salvo disposição expressa em contrário, os valores cobrados remuneram a disponibilidade do serviço durante o período contratado, e não um volume mínimo de uso. A falta de utilização, a perda de acesso a integrações externas ou a desistência imotivada do usuário não geram direito automático a restituição proporcional.

A Markuply poderá revisar preços, estrutura de planos, limites, funcionalidades e formatos de contratação para renovações futuras, novas adesões ou mudanças de escopo do serviço, observadas as obrigações legais e contratuais aplicáveis.

4. Obrigações das partes e usos proibidos

5. Interrupções, garantias e limitações de responsabilidade

O serviço poderá ser interrompido ou degradado, sem direito automático a indenização, em casos como:

• manutenções preventivas, corretivas, evolutivas ou procedimentos de segurança
• falhas de energia, conectividade, infraestrutura, telecomunicações ou serviços de terceiros
• eventos de caso fortuito, força maior, ataques, abuso de tráfego ou exigências legais
• indisponibilidade ou alteração em APIs, integrações, marketplaces e sistemas externos conectados pelo usuário

A Markuply não garante operação ininterrupta, disponibilidade absoluta, ausência total de falhas ou compatibilidade permanente com todos os navegadores, dispositivos, integrações e ambientes de terceiros. Simulações, cálculos e dashboards servem como apoio à decisão e dependem da qualidade dos dados, parâmetros, regras e entradas definidas pelo usuário.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Markuply não responde por perdas decorrentes de dados incorretos inseridos pelo usuário, mudanças de política de marketplaces, indisponibilidade de terceiros, decisões comerciais, classificação fiscal, precificação, promoções, frete subsidiado, abuso da conta ou uso contrário a estes termos.

6. Vigência, cancelamento, suspensão e exclusão de dados

Estes termos permanecem vigentes enquanto houver uso do site, manutenção de conta ou contratação ativa na Markuply. O usuário pode cancelar a renovação, encerrar o uso da plataforma ou revogar integrações conforme os fluxos disponibilizados no produto ou na oferta contratada.

Quando o cancelamento ocorrer antes do fim de um ciclo já pago, a manutenção ou encerramento do acesso seguirá a regra da oferta vigente. Salvo disposição expressa em contrário ou obrigação legal, não há reembolso proporcional automático por período contratado e não utilizado.

A Markuply poderá suspender ou rescindir imediatamente o serviço em caso de inadimplência, infração destes termos, uso ilícito, risco à segurança, tentativa de fraude, violação de direitos de terceiros ou conduta que comprometa a integridade da plataforma. Após encerramento da relação, dados e arquivos podem ser excluídos, anonimizados ou mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de deveres legais, operacionais e de defesa de direitos.

7. Cadastro, uso de dados cadastrais e privacidade

Ao se cadastrar, o usuário declara ter capacidade jurídica para contratar e se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas. A Markuply poderá empregar verificações próprias ou de terceiros para confirmar a validade de dados cadastrais e, em caso de inconsistência relevante, restringir ou cancelar a conta.

O usuário deverá comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido, extravio de credenciais, uso não autorizado da conta ou alteração relevante em seus dados. O tratamento de dados pessoais ligado ao site, à plataforma, a integrações e a cookies segue a Política de Privacidade da Markuply.

8. Propriedade intelectual

Salvo disposição expressa em contrário, a marca Markuply, o site, a interface, o software, os textos, os gráficos, os relatórios, as planilhas, os bancos de dados estruturais, os fluxos, a documentação e demais elementos do serviço pertencem à Markuply ou a seus licenciantes e são protegidos pela legislação aplicável.

O usuário recebe apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso do serviço dentro das finalidades contratadas. Nenhuma cláusula destes termos transfere titularidade sobre código, tecnologia, metodologia, marca ou ativos intelectuais da Markuply.

9. Disposições gerais e foro

• Estes termos são regidos pela legislação brasileira.
• Avisos por e-mail, dentro da plataforma ou nesta página podem ser usados como meios válidos de comunicação.
• A eventual nulidade de uma cláusula não invalida as demais disposições, que permanecem em vigor na máxima extensão permitida.
• O não exercício imediato de um direito não significa renúncia, novação ou alteração contratual.

Eventuais controvérsias relacionadas a estes termos serão tratadas no foro competente conforme a legislação brasileira e, quando houver eleição válida e específica em contratação complementar, prevalecerá o foro ali indicado.

Dúvidas comerciais, operacionais ou jurídicas sobre estes termos podem ser encaminhadas pela página de contato da Markuply.